O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o Governo do Estado firmaram, nesta segunda-feira 23, um Termo de Conciliação para garantir os pagamentos dos precatórios relativos aos anos de 2024 e 2025.
A audiência de conciliação foi coordenada pela desembargadora Sandra Elali, relatora do Mandado de Segurança, e o acordo foi assinado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJRN e responsável pela Divisão de Precatórios, Diego Cabral, pelo procurador-geral do Estado, Antenor Roberto Soares, e demais representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O valor do aporte financeiro referente ao ano de 2024 soma R$ 108.473.144,35 e será pago em sete parcelas mensais, a partir de junho deste ano. Também será calculado mensalmente o valor correspondente ao plano de pagamento de 2025.
Neste mês, a parcela total — somando os valores dos dois anos — será de R$ 66.143.661,75. Os repasses serão realizados por meio da utilização de depósitos judiciais e de recursos próprios do Estado.
Além dos signatários, estiveram presentes à audiência o secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier; o secretário executivo da Fazenda, Álvaro Luiz Bezerra; o procurador-geral adjunto, José Duarte Santana; e os procuradores do Estado Rafael Heider e Luiz Antônio Marinho.
Segundo o juiz Diego Cabral, “a conciliação foi importante para a Divisão de Precatórios porque se colocou uma solução no que poderia representar uma ação judicial onde discutiria o plano de pagamento.
Agora, com um acordo fechado, celebrado pelo próprio Tribunal de Justiça e o Estado, há uma previsibilidade dos aportes de maneira que a Divisão de Precatórios possa continuar os pagamentos. E, no fim de tudo, os credores agora têm a certeza de que haverá recursos suficientes para realizar os pagamentos ao longo de 2025”.
O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto Soares, afirmou: “A desembargadora Sandra Elali foi designada para mediar essa importante sessão de conciliação que chegou ao entendimento com o governo do Estado. As cláusulas hoje aqui celebradas dão estabilidade ao pagamento dos precatórios, mas dentro da realidade financeira do Estado. Então é um momento histórico”.
Já o procurador-geral adjunto, José Duarte Santana, avaliou: “Esse acordo é um legado que o TJRN, a PGE e a Secretaria da Fazenda do RN deixam, visto que, desde 2019 os precatórios eram pagos em dia. Com a dificuldade financeira do Estado, atrasamos 2024 e 2025, mas precisamos judicializar, saiu esse acordo e com isso, todos ganham.
O Estado faz o seu dever de casa na política de pagar precatórios, um credor que tem direito, vai receber. Com isso, estão de parabéns o TJRN e o Estado do Rio Grande Norte e nós vamos honrar os precatórios de 2024 e 2025”.
Fonte: Agora RN
