A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado. O texto prevê a realização de novos concursos públicos para diversos órgãos estaduais, incluindo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), a Ceasa, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) e o Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).
A LDO orienta a elaboração do Orçamento do Estado e define metas e prioridades da administração pública, abrangendo regras para despesas de capital, estrutura orçamentária e gestão de pessoal. Entre os destaques, está a autorização para realização de novos certames e convocações com base em editais vigentes.
Apesar da inclusão desses órgãos na LDO, a publicação dos editais ainda depende de avaliação orçamentária e autorização formal por parte dos órgãos competentes. O próximo passo será o envio do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 à Assembleia Legislativa, até o fim de setembro, para apreciação e votação até o final do ano.
Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), os concursos listados na LDO refletem as demandas encaminhadas pelos próprios órgãos. A Sead esclarece ainda que concursos determinados por decisões judiciais podem ocorrer independentemente da inclusão na LDO, uma vez que devem ser obrigatoriamente cumpridos.
Além dos concursos já citados, a governadora autorizou e o governo está trabalhando para viabilizar outras seleções públicas, como:
- Concurso para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), com vagas para policiais penais e outros cargos;
- Concurso para praças músicos e oficiais capelães da Polícia Militar do RN;
- Concurso para analistas jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN).
Fonte: Agora RN
