Mais de R$ 50 milhões destinados à ampliação da educação em tempo integral seguem sem uso no Rio Grande do Norte. Do total de R$ 80 milhões repassados pelo Ministério da Educação (MEC) ao estado e aos municípios, apenas 37% foram utilizados até o último levantamento, em 10 de abril. Ou seja, ainda há R$ 51 milhões de saldo em conta. Trinta prefeituras potiguares não aplicaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e outras 60 usaram menos de 30%.

Os dados foram apresentados durante uma reunião extraordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN (Gaepe-RN), realizada no último dia 14. O encontro, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em parceria com o Instituto Articule, contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do MEC.

Do montante destinado ao Rio Grande do Norte, R$ 64 milhões foram transferidos diretamente aos municípios. Destes, ainda restam R$ 38 milhões em conta, representando uma execução média de 40%. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões, mas ainda mantém R$ 13 milhões sem uso. O prazo final para a utilização dos recursos é 31 de outubro de 2025.

Durante a reunião, também foi discutido o andamento da implementação das políticas locais de educação integral. Apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram oficialmente suas políticas – um índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste. Além disso, metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou proposta local. Daqueles que submeteram o plano, cerca de 90% tiveram as propostas analisadas pelos conselhos de educação.

De acordo com o artigo 4º da Portaria nº 2.036/2023, os entes federados têm até o dia 30 de junho para registrar suas políticas locais no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), acompanhadas da apreciação do respectivo conselho municipal de educação. Caso não exista esse conselho, o documento pode ser submetido ao conselho estadual.

Recurso é complementar e de uso restrito

A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral até 2026. Até agora, os dois primeiros ciclos do programa já somam 1,9 milhão de matrículas.

Segundo o MEC, a expansão deve priorizar os estudantes mais vulneráveis, como forma de reduzir desigualdades sociais. Dados do IBGE citados na reunião mostram que metade das famílias brasileiras é chefiada por mulheres – o que reforça o papel da escola em tempo integral também como política de apoio social, ao permitir maior inserção dessas mães no mercado de trabalho.

Os recursos transferidos têm caráter complementar, temporário e finalístico. Devem ser aplicados exclusivamente na melhoria das condições de oferta da educação integral – como mobiliário, material esportivo e infraestrutura. Não podem ser usados para pagamento de pessoal ou merenda escolar. O Manual de Execução Financeira do programa, disponível no portal do MEC, detalha os critérios de aplicação.

A professora Raquel Franzim reforçou que a educação integral vai além da ampliação da carga horária. “As crianças estão na escola para aprender mais e para se desenvolver no seu físico, na parte cultural, emocional e social. A escola é espaço de convivência e de formação para a vida”, destacou.

Encaminhamentos e próximos passos

O conselheiro Gilberto Jales, coordenador do Gaepe-RN, avaliou que a reunião extraordinária foi fundamental para alinhar estratégias de fortalecimento das políticas públicas. “A proposta do Gaepe é justamente dar as mãos nessa horizontalidade, com o Instituto Articule, para buscar a solução dos problemas que não são individuais, mas de todos”, afirmou.

Jales também chamou atenção para o risco de ineficiência na aplicação dos recursos. “Se fala da dificuldade de recurso para a Educação, no entanto, há recursos parados ou que serão utilizados em regime de urgência, correndo o risco de fazer algo não planejado”. Ele adiantou que o TCE irá elaborar uma nota técnica com recomendações para evitar perdas. “Essas orientações e a ideia de um plantão do MEC para auxiliar os municípios é muito positiva, pois muitas gestões iniciaram este ano e precisam de melhor conhecimento do tema”, destacou.

A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, propôs uma agenda específica com os 30 municípios que ainda não usaram nenhum valor. “Temos aqui uma oportunidade também para que prefeitos e prefeitas tenham a dimensão sobre o que é possível fazer com o apoio financeiro do governo federal, porque a gente sabe que existe também uma insegurança jurídica sobre como usar esses recursos de forma adequada”, completou.

Gaepe-RN

Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN é uma instância de governança horizontal voltada ao diálogo e à colaboração entre governos locais, instituições públicas e sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo TCE-RN e pelo Instituto Articule, e faz parte de um acordo de cooperação com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.

Fonte: Agora RN