O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que quatro municípios do Alto Oeste potiguar estabeleçam horários máximos para o encerramento das festas de Carnaval de 2026. A orientação foi encaminhada às Prefeituras de São Miguel, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano e Venha Ver e tem como objetivo organizar a logística de segurança pública e preservar o bem-estar da população durante os dias de folia.
De acordo com o documento, os municípios devem editar decretos fixando o término dos eventos até, no máximo, as 5h, com a concessão de um prazo adicional de 30 minutos para a dispersão do público. A medida surgiu após reunião entre o Ministério Público e o comando da Polícia Militar, que relatou dificuldades para planejar e executar o policiamento sem parâmetros claros de horário.
Segundo o MPRN, a ausência de regras padronizadas tem provocado desgaste excessivo das equipes policiais e comprometido a continuidade do serviço de segurança pública. A definição de limites objetivos, afirma o órgão, permite melhor distribuição do efetivo e reduz riscos de ocorrências no encerramento das festas.
Segurança, saúde e ordem pública
Mesmo nos municípios que não têm festas oficiais programadas, o Ministério Público destaca a necessidade de regulamentar eventuais eventos carnavalescos. O entendimento é de que a simples possibilidade de aglomerações exige planejamento prévio para garantir a ordem pública, a proteção do patrimônio e a integridade dos participantes.
A recomendação reforça que o policiamento ostensivo deve ser mantido de forma contínua ou em sistema de revezamento durante todo o período festivo. Além disso, as prefeituras devem fiscalizar o cumprimento rigoroso dos horários pelas atrações contratadas, evitando apresentações que se estendam além do limite fixado.
No campo da saúde, o MPRN orienta que os municípios disponibilizem equipes médicas e ambulâncias em número suficiente para atender emergências, especialmente em eventos com grande concentração de público.
Limpeza urbana e proteção a menores
A organização da limpeza urbana também foi incluída na recomendação. O Ministério Público solicita que os locais das festas estejam totalmente limpos em até quatro horas após o encerramento diário dos eventos. O documento sugere ainda a instalação de mais lixeiras, com foco na coleta seletiva, em pontos estratégicos das cidades.
Outro ponto sensível abordado é a proteção de crianças e adolescentes. As prefeituras devem intensificar a fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A medida busca reduzir riscos à saúde e à segurança durante o Carnaval.
As Prefeituras e a Polícia Militar têm prazo de cinco dias corridos para informar ao MPRN quais providências serão adotadas. O órgão alerta que o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas judiciais para assegurar o cumprimento das normas de segurança, saúde pública e proteção social durante as festividades.
Fonte: AgoraRN
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