O Ministério do Turismo estabeleceu novas diretrizes sobre os horários de entrada e saída em hotéis no Brasil. A principal alteração é que os hotéis não poderão reduzir mais do que três horas da diária para realizar serviços de limpeza e arrumação dos quartos. Além disso, a portaria introduz a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH), que tem como objetivo agilizar os processos de check-in e check-out.
De acordo com o Ministério, o valor pago pelos hóspedes refere-se a uma diária de 24 horas, o que inclui o tempo necessário para a limpeza e organização do quarto. Com a nova regulamentação da Portaria MTur nº 28, o tempo dedicado a esses serviços não poderá ultrapassar o limite de três horas.
O horário de entrada e saída será determinado pelo hotel, observando a restrição de tempo para os serviços de arrumação. A diária, por sua vez, deve contemplar a limpeza completa da unidade habitacional e a troca de roupas de cama e toalhas, em uma frequência adequada ao tipo de estabelecimento.
A implementação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital visa facilitar a desburocratização do check-in e check-out, ao mesmo tempo em que fornece dados em tempo real sobre o fluxo turístico no país. Essas informações serão úteis para embasar políticas públicas de turismo.
Desenvolvida em colaboração com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a FNRH permite a integração com sistemas de gestão hoteleira (PMS) e oferece facilidades como autenticação via gov.br, pré-preenchimento de dados, e a opção de realizar o check-in antecipado por QR Code ou link. A plataforma também garante a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), proporcionando mais segurança para os usuários.
Para os hóspedes, a grande vantagem é a possibilidade de realizar o check-in digitalmente, de forma antecipada e sem precisar enfrentar filas na recepção do hotel.
Essas novas medidas foram formalizadas pelo ministro Celso Sabino na terça-feira 16, durante a abertura da Equipotel, em São Paulo. A portaria passará a valer 90 dias após sua publicação.
Fonte: Agora RN
