Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados propõe aplicação de multa a pessoas que utilizarem bonecas hiper-realistas, conhecidas como bebê reborn, para acessar benefícios garantidos por lei a quem está com crianças pequenas. O autor do PL 2320/2025 é o deputado federal Dr. Zacharias Calil (União-GO).

A proposta prevê penalidade de 5 a 20 salários-mínimos vigentes no momento da autuação, com possibilidade de multa em dobro em caso de reincidência. Com o salário mínimo atualmente fixado em R$ 1.518, os valores das multas podem variar entre R$ 7.590 e R$ 30.360.

A medida abrange situações como o uso de assentos preferenciais em transportes coletivos, atendimento prioritário em unidades de saúde e hospitais e qualquer outro tipo de serviço reservado por lei a pessoas acompanhadas de crianças.

Dr. Zacharias Calil argumenta que a prática “pode prejudicar pessoas que necessitem de atendimento prioritário e que são assegurados por lei, como grávidas, idosos e pessoas com deficiência, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”.

O parlamentar também mencionou casos noticiados na imprensa. “Esses exemplos ilustram a necessidade de um dispositivo legal específico, de aplicação imediata, que desestimule tais fraudes e preserve o direito das crianças reais”, afirmou.

Um dos casos citados foi o de uma adolescente em Minas Gerais que levou uma boneca bebê reborn a um hospital público e registrou em redes sociais o acesso ao atendimento preferencial, simulando estar com uma criança de verdade.

De acordo com o texto do projeto, os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados aos Fundos Nacional, estaduais, distrital ou municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, para financiamento de ações voltadas à primeira infância.

Fonte: Agora RN