O Governo do Estado intensifica em 2025 a realização de concursos públicos para diversas áreas, somando 1.454 vagas já anunciadas. A justificativa oficial para tantos concursos, segundo o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, é a necessidade de reforçar áreas vitais e corrigir deficiências históricas, ainda respeitando o teto de despesas permitido.
Os concursos ocorrem num cenário em que o Rio Grande do Norte registrou 69% de sua receita total comprometida com despesas de pessoal. Os dados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados + DF, referente ao 1º bimestre de 2025, publicado na última quarta-feira 23 pelo Tesouro Nacional. O percentual ultrapassa o limite de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo.
A situação fiscal, contudo, permite que setores essenciais como Saúde, Educação e Segurança Pública, por lei, possam realizar concursos para repor essas vagas, desde que seja para suprir vacâncias, ou seja, cargos já existentes que ficaram desocupados por aposentadoria ou falecimento. Fora dessas três áreas, explica Pedro Lopes que o concurso somente é possível por decisões e acordos judiciais ou promoção de termos de ajuste de conduta ou gestão com o Ministério Público ou Tribunal de Contas do Estado.
Atualmente, estão previstas 598 vagas para a Educação, 565 vagas para a Saúde, 180 vagas para o Idema, 90 vagas para o Ipern, e 5 vagas para a Ceasa, além de 50 vagas para auditores fiscais da Fazenda Estadual e 16 vagas para a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).
A expansão, segundo o governo, não aumentará de imediato a folha ativa de servidores, pois se dará sobre posições já previstas no orçamento, minimizando o risco de novos desequilíbrios fiscais.
AGORA RN detalha os principais aspectos da situação:
- Primeiro concurso do Idema promete reduzir bolsistas e estagiários
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) realiza o primeiro concurso público de sua história, com oferta de 180 vagas e salário inicial de R$ 5.118. As inscrições seguem abertas até 30 de maio. O objetivo é substituir mais de 80% dos 200 bolsistas atualmente em atividade, garantindo quadro efetivo. O concurso foi liberado após um ano e meio de negociações com o Ministério Público de Contas, culminando em autorização especial do Tribunal de Contas. A expectativa é que a nova estrutura traga mais estabilidade e continuidade à gestão ambiental.
- Na Educação, cláusula de barreira ameaça travar nomeações
Com 35 mil inscritos para 598 vagas, o concurso da Secretaria de Educação enfrenta polêmica por manter a cláusula de barreira que limita a correção das provas dissertativas a apenas 10 vezes o número de vagas disponíveis. Pedro Lopes explicou que romper essa barreira neste momento traria riscos jurídicos, aumento de custos e possível anulação de classificações já definidas. Para concursos futuros, o modelo deverá ser alterado, mas para este edital a orientação é manter a cláusula para não comprometer o certame.
- RN ainda convive com servidores temporários em estruturas permanentes da saúde
A Saúde opera com cerca de 2.000 servidores temporários, muitos deles ocupando vagas de caráter permanente, o que contraria a legislação trabalhista. O concurso em andamento oferece 565 vagas, mas a previsão é que o número de nomeações ultrapasse 1.000, promovendo a substituição gradual de temporários. Mais de 30 mil candidatos foram confirmados no certame. O concurso terá duas etapas: cargos de nível médio devem ser homologados até julho de 2025, enquanto cargos de nível superior, que exigem análise de títulos, devem ser concluídos até outubro. - Com vacância histórica, Ipern, Emparn e Ceasa realizarão concurso a partir de decisões judiciais
O Instituto de Previdência dos Servidores (Ipern) enfrenta o risco de colapso operacional: dos 200 servidores históricos, restam apenas 62, dos quais 60 têm direito à aposentadoria. A Ceasa, igualmente, opera com quadro reduzido. Para suprir essas lacunas, estão previstos concursos com 90 vagas para o IPERN (45 de nível médio e 45 de nível superior) e 5 vagas para a Ceasa. Os editais devem ser lançados até outubro de 2025. A Emparn já tem edital aberto com inscrições até 8 de maio, para suprir 16 vagas para empregados públicos de nível médio e superior.
- Fátima Bezerra foi a governadora que mais nomeou servidores, afirma Pedro Lopes
Pedro Lopes afirmou que, proporcionalmente, a governadora Fátima Bezerra foi a que mais nomeou servidores no país nos últimos anos. Desde 2019, foram mais de 10 mil nomeações em concursos públicos, reforçando os quadros da Educação, Saúde e Segurança Pública. A estratégia de recomposição de pessoal, mesmo em contexto de ajuste fiscal, buscou priorizar áreas essenciais e corrigir déficits acumulados desde gestões anteriores.
- Estado reconhece que demora em concursos prejudicou arrecadação e serviços
O secretário admitiu que a morosidade em realizar concursos anteriores afetou diretamente áreas estratégicas como a arrecadação tributária. Atualmente, o quadro de auditores fiscais conta com 310 ativos, contra 530 em 1998, e mais da metade dos atuais já poderia se aposentar. Para conter novas perdas, será lançado um concurso público com 50 vagas para auditores fiscais da Fazenda ainda este ano. A realização decorrerá de acordo judicial entre o Sindicato dos Auditores Fiscais – Sindifern – e Governo. A meta é reforçar a capacidade arrecadatória e assegurar o equilíbrio orçamentário nos próximos exercícios.
Fonte: Agora RN
