A regulamentação da reforma tributária avança no Congresso e o setor de bares e restaurantes acompanha os impactos do novo IVA dual (CBS e IBS) sobre margens já pressionadas por inflação de insumos e custos trabalhistas. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o segmento reúne mais de 1 milhão de estabelecimentos e gera cerca de 6 milhões de empregos no país. Com a substituição de PIS, Cofins, ICMS e ISS por um modelo unificado, surgem dúvidas relevantes: haverá aumento de carga para empresas do Simples? O sistema de créditos compensará a alíquota estimada? Como ficam as operações com delivery e marketplaces?

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a alimentação fora do domicílio é um importante termômetro do consumo das famílias, o que amplia os efeitos de qualquer mudança tributária sobre preços e empregos. Em uma transição que pode se estender até 2033, empresários discutem revisão de contratos, reprecificação e reorganização societária. A promessa de simplificação será percebida na prática ou o período trará insegurança para negócios de margens apertadas? O pequeno restaurante conseguirá absorver custos adicionais ou o repasse ao consumidor será inevitável?

Para aprofundar o tema, ofereço o Professor Fernando Moreira, advogado, especialista em Direito Empresarial e doutor em Engenharia de Produção com ênfase em Governança e Compliance, que pode analisar riscos, oportunidades e estratégias para que empresários do setor atravessem a mudança com segurança e competitividade.

O que acha, faz sentido para você?

Abraços,

Fonte: Professor Fernando Moreira é advogado, especialista em Direito Empresarial e doutor em Engenharia de Produção com ênfase em Governança e Compliance, mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP e especializado em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV.