O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai julgar de forma presencial as
ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O julgamento estava previsto para ser iniciado nesta sexta-feira (5) no plenário virtual
da Corte. Contudo, diante dos pedidos feitos pelas entidades que atuam em defesa dos indígenas, o caso foi pautado para o plenário físico na próxima quarta-feira (10).

Durante a sessão, não haverá votação dos ministros sobre a questão. A Corte vai
ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada
posteriormente.

O relator das ações é o ministro Gilmar Mendes, que liberou os processos para
julgamento na semana passada.

Em setembro de 2023, o STF considerou que o marco temporal para demarcação de
terras indígenas é inconstitucional.

Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validou o
marco.

Contudo, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente
e retomou a validade do marco.

Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que os indígenas somente têm direito
às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da
promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF
as ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do
marco temporal.

Entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram
ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

Fonte: Agência Brasil