Juízes do Rio Grande do Norte estão obrigados a considerar as desigualdades de gênero ao julgar processos trabalhistas, com foco em casos de diferença salarial, assédio e promoções. A medida segue o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021 e adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

“O juiz não pode mais ignorar que uma mulher ganha menos que um homem na mesma função só porque ‘sempre foi assim’”, disse uma magistrada do TRT-RN, que não quis se identificar. O tribunal potiguar criou um subcomitê para fiscalizar a aplicação da regra e já implementou uma política interna de equidade.

O CNJ mantém um banco de dados com mais de 600 decisões trabalhistas que usaram o protocolo. Entre os casos estão condenações por empresas que pagavam salários menores para mulheres e ações por assédio moral com recorte de gênero. No RN, o subcomitê analisa processos em andamento para garantir que as disparidades sejam consideradas.

Dados do CNJ mostram que mulheres recebem, em média, 20% menos que homens em posições equivalentes. O protocolo exige que os juízes questionem se demissões ou promoções tiveram motivação sexista. “Não é criar vantagens, é equilibrar uma desvantagem histórica”, explicou a magistrada.

TRT-RN divulgará número de decisões com nova regra

O TRT-RN deve divulgar até o final do ano um balanço de quantas decisões no estado aplicaram as novas regras. Enquanto isso, o subcomitê promete capacitar juízes e servidores para identificar situações de desigualdade.

Fonte: Agora RN