A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do pessoal administrativo da Educação. No momento da votação, havia 14 deputados presentes.
Agora, a proposta segue para análise da governadora Fátima Bezerra (PT), que deverá sancionar o texto, já que o texto foi de autoria do Executivo.
Com o plano de carreira aprovado, agora o Rio Grande do Norte terá uma lei específica para disciplinar a progressão funcional dos servidores e as condições salariais da categoria, a exemplo do que já ocorre com os professores.
A iniciativa é inédita no Estado. Até agora, servidores da educação que não são professores estavam vinculados ao plano geral.
A votação do PCCR foi acompanhada por representantes da categoria, que comemoraram a aprovação nas galerias do plenário. A aprovação do plano era uma reivindicação de décadas do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte).
Quando enviou o projeto à Assembleia, Fátima Bezerra escreveu que “a ausência de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração específico para o Pessoal de Apoio e Administrativo da Educação compromete a valorização, motivação e permanência desses servidores”.
“Nessa esteira, vinculados a uma estrutura genérica, enfrentam estagnação funcional, distorções salariais e falta de incentivos à qualificação”, argumentou a governadora.
O que diz o plano
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da educação prevê a reestruturação da carreira dos profissionais, com a criação de níveis e classes que garantem progressão funcional. O texto estabelece critérios objetivos de evolução, como tempo de serviço, formação acadêmica e cursos de capacitação, permitindo que professores e demais servidores da rede tenham crescimento salarial ao longo da carreira.
Outro ponto de destaque é a previsão de incentivos para a qualificação profissional. O PCCR assegura adicionais para quem investir em especializações, mestrado e doutorado, além de regulamentar gratificações específicas ligadas ao exercício de determinadas funções.
