A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) sediou, nestas quinta-feira 24 e sexta-feira 25 o LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais, evento de âmbito internacional e que reuniu especialistas em tecnologia e representantes de parlamentos de diversos países. O objetivo foi colocar em debate o uso de novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial (IA), na modernização dos processos legislativos.
Durante a sessão de abertura do LegisTech, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou que o evento é como um marco para a Casa Legislativa e para o Rio Grande do Norte, principalmente para debater sobre tecnologia com outros países. “Nós estamos trazendo para cá o supra-sumo dessa discussão, para que a gente possa avançar nesse tema e possa tirar desse debate, coisas que vamos usar, sem dúvida nenhuma, no nosso futuro muito breve”, afirmou.
Ele também citou o pioneirismo da ALRN em temáticas mais avançadas, como o evento da LegisTech pela primeira vez sendo realizado em um parlamento estadual, o que faz o RN ser exemplo para os diversos outros estados do país. “Sem dúvida nenhuma, serve de exemplo para todos os parlamentos. A Assembleia Legislativa do RN é pioneira e é uma satisfação termos aqui pessoas da Austrália, dos Estados Unidos, do Canadá, da Argentina, dos mais variados países para discutir a inteligência artificial”, disse.
“Nós não nos acomodamos em ganhar quatro prêmios disputando com todas as Assembleias do Brasil. Estamos cada vez inovando e com a sensibilidade que nossos diretores e funcionários têm, porque ninguém chega a canto nenhum sozinho”, pontuou.
O diretor de Gestão Tecnológica e Inovação da ALRN, Mário Sérgio Gurgel, ressaltou sobre a relevância do evento ser realizado na esfera estadual e legislativa: “A importância principal disso é o compartilhamento de conhecimento na área legislativa e, principalmente, com relação ao que está se fazendo com inteligência artificial. A ideia é que compartilhemos e colaboremos posteriormente ao evento entre todas as Casas”, frisou.
O primeiro painel do evento nesta quinta-feira 24, foi em torno da temática “O que significa ser um Legislativo moderno na era das novas tecnologias?”, que contou com a participação de especialistas como Andy Beattie, conselheiro legislativo chefe na Escócia, e Robert Eberhardt, CIO (Chief Information Officer) da Assembleia Legislativa de Ontário, no Canadá. “É uma oportunidade fantástica estar aqui compartilhando com colegas do mundo inteiro as experiências que estamos tendo e a oportunidade de discutirmos juntos sobre os desafios do momento no parlamento e caminharmos juntos com a inteligência artificial para promover avanços para a sociedade”, disse Andy Beattie.
Já Robert Eberhardt destacou o papel da inteligência artificial no legislativo. “A mensagem principal hoje é sobre a importância da inteligência artificial no poder legislativo. Vamos falar sobre as diversas formas as quais a IA pode nos ajudar nos processos em geral. É algo que irá melhorar nosso futuro”, disse.
O diretor geral da Assembleia, Augusto Viveiros, destacou que, apesar das discussões sobre a utilização da inteligência artificial trazer também malefícios em diversas esferas, existe um processo para que o uso seja todo feito em benefício da sociedade e acelerar os trabalhos dentro do espaço legislativo. “Na hora que você consegue produzir um projeto de lei em 15 minutos, é um milagre, porque passa um dia quase todo para se elaborar um projeto de crédito suplementar”, disse.
Para ele, a Assembleia já está à frente. “Também vamos usar a inteligência artificial para acelerar o processo, para que esse projeto de modernização seja abraçado por todo mundo, não só pelos funcionários da casa, mas para que haja uma interação com todos os segmentos dessa mesma sociedade”, destacou.
Luiz Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, centro internacional de pesquisa que atua com parlamentos em cerca de 100 países, explicou que a inteligência artificial pode contribuir em três frentes: “ganho de eficiência, de transparência e de resiliência no processo legislativo”. Segundo ele, a integração das ferramentas de IA com os dados legislativos é essencial.
“Essas ferramentas não foram feitas para a dinâmica da Casa Legislativa. Mas, ao integrá-las com os dados e com o processo legislativo, elas se tornam ferramentas muito poderosas”, disse.
Kimaid também destacou a importância da cooperação internacional para o aprimoramento do uso da IA. “Não é um bom caminho quando nós todos estamos cometendo os mesmos erros sem cooperar. Quando nós estamos todos juntos, podemos compartilhar essas falhas, esses aprendizados, para que os demais colegas, as outras instituições, não cometam os mesmos erros”, afirmou.
Especialistas compartilham experiências com uso de IA
Representantes de casas legislativas e empresas que prestam serviços em países desenvolvidos expuseram os desafios que têm sido enfrentados. No Canadá, mais especificamente na província de Ontário, duas frentes têm recebido os esforços dos profissionais de TI: transcrição de pronunciamentos e pesquisas legislativas.
De acordo com Robert Eberhardt, o desafio tem sido grande, mas bons frutos já foram conseguidos, principalmente na transcrição de pronunciamentos. De acordo com ele, são necessários 30 funcionários, entre transcritores, editores e publicadores, para fazer a reprodução escrita do que é dito em discursos no Parlamento. De acordo com ele, uma hora de discurso demanda, em média, 15 horas de trabalho para a publicação do conteúdo.
Para reduzir esse prazo de transcrição, os profissionais de TI embarcaram num projeto de transcrição e estão trabalhando nisso, mas já há uma versão não editada completa, que seria adequada para se ler e entender, que demandaria não mais que 15 minutos para a transcrição.
Também participando da discussão, Wade Ballou, consultor da Câmara dos Deputados dos EUA, destacou a importância estratégica e apresentou o Comparative Print Suite, ferramenta para a transparência e modernização do trabalho parlamentar. Ele explicou que a plataforma, lançada oficialmente em outubro de 2022, permite que deputados e suas equipes comparem de forma visual e automatizada diferentes versões de projetos de lei, emendas e seus impactos na legislação vigente. Segundo Ballou, essa funcionalidade não apenas economiza tempo, mas também reduz erros e amplia a clareza nas deliberações legislativas.
O cofundador e CEO da Xcential Legislative Techonologies, Grant Vergottini, apresentou soluções que têm sido desenvolvidas em diversos países da Europa e também nos Estados Unidos, principalmente com o uso de Inteligência Artificial Generativa. Além dele, também expuseram ferramentas o Principal do Programa de Conferência Nacional das Legislaturas dos EUA, William Clark, focando em acessibilidade e feedback do eleitorado; e o Analista principal de TI Legislativo da Assembleia de Oregon (EUA), Sean McSpaden, que focou também em ações de cibersegurança.
De acordo com o especialista de Oregon, há uma cultura de cooperação entre as casas legislativas e universidades para o desenvolvimento de ferramentas que impeçam eventuais ataques hackers através de ações com IA generativa. Segundo ele, somente para essa área, um ex- -aluno da Universidade Oregon doou US$ 50 milhões para o financiamento de pesquisas.
Sala de Conversação
Um local específico para a conversação e interação entre os participantes do LegisTech foi montado pela Assembleia no LegisTech. A Sala de Conversação teve a presença de servidores da Diretoria de Gestão Tecnológica e de Inovação do Legislativo do RN. A sala de conversação foi um espaço para atender os participantes do evento que tivessem dúvidas sobre o sistema do legislativo potiguar, conforme o servidor Saint Clair, analista de Tecnologia de Sistemas do legislativo do RN.
O e-Legis e o Legis Vídeos são os sistemas mais procurados e são os “carros-chefes” da ALRN quando se trata de modernização. Outro bastante procurado tem sido o dIAlogar, que ainda está em desenvolvimento e vai permitir buscas no processo legislativo através da similaridade semântica. O analista explica que com esse sistema, o arcabouço de documentos regulatórios, como projetos de leis, resoluções, entre outros, é literalmente vasculhado pelo novo sistema, que tem várias aplicações.
Lançamento de livro sobre uso da IA nos parlamentos
Durante o evento, ocorreu o lançamento nacional do livro “Artificial Intelligence in legislative services: Principles for effective Implementation”, com tradução literal para “Inteligência Artificial nos serviços legislativos: Princípios para implementação eficaz”. A obra já teve lançamento oficial em outubro do ano passado, em Washington (EUA), e agora foi apresentada ao público brasileiro.
Desenvolvido pela Bússola Tech em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Associação Parlamentar da Commonwealth (CPA) e a própria Assembleia Legislativa do RN, o livro é fruto de uma colaboração entre especialistas de inteligência artificial, acadêmicos e servidores parlamentares.
O livro mostra uma análise sobre como a tecnologia pode ser aplicada para transformar os parlamentos em locais mais modernos e eficazes. Com estudos de caso reais, o conteúdo da obra apresenta orientações para o uso da inteligência artificial em atividades nas casas legislativas, com temáticas que vão da redação de leis até a gestão de registros oficiais, contando com a pesquisa e o engajamento público.
“É um recurso valioso para todos que atuam na modernização dos serviços legislativos e no uso da IA em benefício do interesse público”, disse Luiz Kimaid acerca da publicação da obra. Fotis Fitsilis é um especialista e um dos autores do livro, que também destaca a atuação de pessoas no uso da tecnologia, levando em conta a necessidade de um equilíbrio “A tecnologia deve servir à humanidade e não o contrário. É preciso entender as pessoas para podermos criar a tecnologia. E as pessoas são complexas”, ressaltou.
ALRN é considerada referência nacional
Com projetos inovadores baseados em Inteligência Artificial, a Casa potiguar virou referência para outros parlamentos — e prova que, mesmo em âmbito subnacional (estadual), é possível liderar uma revolução tecnológica no serviço legislativo. Entre os destaques apresentados pela Diretoria de Tecnologia e Inovação da ALRN está o sistema de IA que já transcreve automaticamente todas as sessões plenárias da Assembleia.
A tecnologia não apenas facilita a produção de documentos oficiais, como também permite a busca por qualquer tema discutido em plenário, com agilidade e precisão. Esse sistema, que já está em funcionamento, representa um salto na transparência e no acesso à informação pública. Outro projeto que despertou a atenção dos técnicos internacionais e do público durante o LegisTech é o assistente virtual inteligente dIAlogar (Dialogar), atualmente em fase de testes para os servidores.
A ferramenta usa IA generativa alimentada com dados sobre o Regimento Interno da Casa e Constituição Estadual para dialogar com o cidadão em linguagem natural, respondendo perguntas sobre projetos de lei, ações dos deputados, funcionamento da Casa e serviços oferecidos pela Assembleia. A dinâmica da ferramenta é semelhante à conversa com um atendente digital que compreende o funcionamento do Legislativo — e em breve estará disponível a qualquer hora, para qualquer pessoa.
Além dos sistemas de inteligência artificial, a ALRN já implementa práticas que muitos parlamentos estrangeiros ainda se esforçam para adotar. Durante os painéis do LegisTech, diversos palestrantes internacionais apresentaram como inovação o esforço para digitalizar processos e reduzir o uso de papel nas casas legislativas. No entanto, essas iniciativas já são realidade na Assembleia do Rio Grande do Norte. O processo legislativo eletrônico da ALRN, por exemplo, permite que um deputado elabore, compartilhe e colete assinaturas em um projeto de lei de forma totalmente digital, em questão de minutos.
