A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos decidiu nesta quinta-feira 22, por unanimidade, conceder anistia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pela perseguição política e tortura que sofreu durante a ditadura militar. Além disso, tabém foi concedido uma indenização no valor de R$ 100 mil.
Em 2022, a Comissão de Anistia negou um pedido da ex-presidente para receber uma indenização de R$ 10,7 mil mensais.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar uma organização de resistência ao regime. Segundo sua defesa, foi submetida a sessões de tortura, impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do Serviço Nacional de Informações (SNI).
Durante a leitura do relatório, Rodrigo Lentz afirmou: “A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista.”
Ele prosseguiu: “Já no trabalho, era perseguida pelo passado de prisão e posição política. O exército divulgou uma lista de comunistas infiltrados, ela estava na lista e foi demitida do instituto de estatística. Após a redemocratização teve a condição de anistiada em quatro estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.”
O pedido foi protocolado em 2002, mas teve a tramitação suspensa durante os períodos em que Dilma ocupava cargos públicos. Em 2016, ela solicitou a retomada do processo, que foi negado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. A Comissão analisa agora o recurso apresentado por sua defesa.
Segundo a coordenação da comissão, Dilma já havia recebido indenizações dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, somando R$ 72 mil. No entanto, “Dilma abriu mão do valor e fez doação das indenizações para instituições sociais”, informou a coordenação.
A sessão teve início com a análise do caso de Dilma. O rito prevê até 10 minutos de manifestação do requerente ou representante, seguidos da votação dos 21 conselheiros da Comissão.
A ex-presidente vive atualmente na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), dos Brics. Seu caso é um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, mas negou o pagamento mensal. No entanto, a Comissão de Anistia é o órgão oficial do Estado responsável pela política pública de reparação.
A presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, declarou que o caso de Dilma “é simbólico” e que a decisão impactará o debate sobre memória, verdade e justiça.
Conforme regras aprovadas em 2023, o colegiado trabalha com um teto de R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais.
