O Congresso Nacional tem pelo menos 84 propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação que sugerem mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF). Do total, 64 estão na Câmara dos Deputados e 20 no Senado, segundo levantamento da CNN Brasil. As matérias abordam alterações na escolha dos ministros, idade mínima, tempo de mandato e atribuições da Corte.

O tema ganhou espaço novamente após a divulgação de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto das investigações envolvendo o Banco Master. A repercussão também levou parlamentares da oposição a retomarem propostas relacionadas à reforma do Judiciário.

Entre as propostas mais recentes está a PEC 17/2026, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e protocolada em 2 de setembro. O texto prevê que ministros do STF fiquem impedidos de disputar cargos eletivos por cinco anos após deixarem a Corte. A proposta também altera requisitos para a escolha dos integrantes do Supremo e, atualmente, aguarda despacho no Senado.

Outra matéria citada no levantamento é a PEC 484/2005, apresentada pelo então deputado João Campos. O texto estabelece que os ministros sejam escolhidos pelo Congresso e prevê inelegibilidade por quatro anos após o afastamento das funções. A proposta também cria restrições para que ex-ministros ocupem cargos de ministro de Estado ou de presidente de partido político no período posterior à saída do STF.

As propostas em tramitação não tratam apenas da composição do Supremo. Parte delas prevê mudanças na estrutura e no funcionamento do Judiciário, além de alterações relacionadas ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas. Também há textos que discutem idade mínima para os ministros, critérios para indicação, duração dos mandatos e competências do STF.

Há ainda propostas mais antigas que modificam o modelo de escolha dos ministros. Uma delas foi apresentada em 1999 pelo então deputado Valdemar Costa Neto e previa que um terço dos integrantes do Supremo fosse indicado pelo presidente da República, outro terço pelo Congresso e o restante pelo próprio Judiciário. A proposta acabou arquivada ou incorporada a outras matérias ao longo da tramitação legislativa.

Também existem iniciativas voltadas a regras do Senado. Uma proposta apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), em 2025, trata da possibilidade de cidadãos apresentarem pedidos de impeachment contra ministros do STF. Segundo o levantamento, a legislação atual não define expressamente quem pode apresentar esse tipo de pedido, mas também não estabelece que a iniciativa seja exclusiva do Senado.

Para que uma PEC seja apresentada formalmente, é necessária a assinatura de pelo menos um terço dos integrantes da Casa legislativa: 171 deputados ou 27 senadores. Algumas propostas recentes ainda estão na fase de coleta de assinaturas, como textos apresentados pelos deputados Danilo Forte (PP-CE) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

A discussão também avançou no Senado. Em 15 de setembro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho voltado à reforma do Judiciário. A proposta prevê reunir PECs e projetos já apresentados no Congresso e elaborar um texto consolidado.

A indicação ainda depende de encaminhamento pela CCJ. A intenção apresentada é que o grupo reúna as matérias relacionadas à reforma e apresente uma proposta em até 60 dias.

A última grande reforma do Judiciário foi estabelecida pela Emenda Constitucional 45, de 2004, após 13 anos de tramitação. Entre as mudanças, a emenda criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterou regras relacionadas à magistratura e redefiniu competências da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

O debate sobre possíveis alterações também ocorre dentro do próprio Supremo. Em fevereiro, o presidente da Corte, Edson Fachin, anunciou que a criação de um Código de Ética para os ministros seria uma das prioridades de sua gestão e informou que Cármen Lúcia seria a relatora da proposta. O texto prevê regras relacionadas à integridade, transparência e conduta dos integrantes do tribunal.

Com informações da CNN Brasil

FONTE: TRIBUNA DO NORTE