O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, defendeu o ajuste no limite de faturamento das micro e pequenas empresas (MPEs) em reunião com deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista das MPEs (FEMPE). O encontro aconteceu na tarde da quarta-feira 11, em Brasília, com participação do presidente da Frente, deputado Augusto Coutinho, do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e do secretário executivo Tadeu Alencar, do Ministério do Empreendedorismo, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEMP).
Serquiz, que também é presidente do Conselho Temático de Micro e Pequena Empresa (COMPEM) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), reforçou a importância das micro e pequenas empresas para a economia nacional. “As micro e pequenas empresas têm uma grande relevância na distribuição de renda, na empregabilidade e correspondem de 20% a 25% do PIB Industrial do país”, disse.
“De um lado temos um arcabouço constitucional e legal, que garante o tratamento diferenciado, redução da burocracia e permitiu a criação do Simples Nacional. Do outro, reconhecemos a realidade fiscal país. Mas o fato é que o último dado disponibilizado pelo IBGE, com uma amostra de 2018 a 2022, aponta que 60% das micro e pequenas empresas com mais de cinco anos de existência não sobrevivem. Claro que a defasagem do limite do Simples Nacional e do MEI não é a única razão para esse número elevado, mas isso pode nos trazer uma série de reflexões”, frisou.
“A última atualização no limite de faturamento do Simples Nacional, aconteceu há oito anos. A atualização dos limites para enquadramento no Simples Nacional é uma medida fundamental e urgente, pois busca evitar o desligamento indevido de empresas por conta de um crescimento artificial, em razão de efeitos da inflação. Isso nos leva à reflexão de uma ameaça à competitividade. Hoje, é uma questão de sobrevivência para essas empresas”, destacou Serquiz.
O presidente do COMPEM/CNI, Serquiz registrou que essa é uma demanda consensual entre os conselheiros e se colocou à disposição para somar aos esforços da frente parlamentar das MPEs.
Os parlamentares e o secretário executivo do MEMP, Tadeu Alencar, convergiram na necessidade de levantar o tema e reaquecer o debate público na esfera nacional e a atualizar a legislação para avançar com o ajuste do teto. Tramita, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para elevar o limite de receita anual para microempresas de R$ 360 mil para R$ 427,5 mil e, de empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões.
Também participaram da reunião os deputados Carlos Veras e Helder Salomão; o superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, o presidente do Fórum Permanente das MPEs, Marcelo Strama; o ex-deputado e economista Carlito Merss; e Napoleão Guimarães, assessor do deputado Augusto Coutinho.
O Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (COMPEM) é um dos órgãos consultivos da CNI. Formado por 30 representantes de Federações de Indústrias e de Associações Nacionais Setoriais, o time se reúne periodicamente para discutir e apresentar informações e propostas que orientam as decisões da diretoria e as ações da Confederação na defesa de interesses da indústria brasileira.
O Conselho promove o debate e formula propostas de políticas de incentivo à expansão dos pequenos empreendimentos. O órgão também faz estudos e propõe estratégias para ajudar as micro e pequenas empresas a investirem em inovação tecnológica, capacitação empresarial e acesso ao mercado internacional.
