Sesed informou que estado mantém a medida do primeiro turno, sem a implantação da Lei Seca na eleição no estado. Votação do segundo turno acontece no domingo (25).
O Rio Grande do Norte não terá a chamada “Lei Seca” no segundo turno das Eleições de 2026. Dessa forma, o consumo e a venda de bedidas alcoólicas no dia da votação, no próximo domingo (25), serão permitidos no estado, assim como ocorreu no primeiro turno.
A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), que informou que não haverá mudanças em relação ao primeiro turno.
O que é a Lei Seca? A Lei Seca eleitoral é a restrição ou proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação. A medida, no entanto, não é definida por uma legislação nacional e cabe a cada estado tomar a decisão. Em 2024, nove estados do Brasil adotaram a restrição, com regras e horários específicos para cada um.
No Rio Grande do Norte, não houve Lei Seca em 2024. Já em 2022, o governo chegou a publicar uma portaria com restrições, mas a Justiça derrubou a medida. Em 2020, o estado teve a Lei Seca aplicada.
O segundo turno das eleições acontece neste domingo (25) em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, os votos serão para governador e presidente.
Lei Seca também não foi aplicada no primeiro turno
No primeiro turno, o secretário de Segurança do RN explicou o governo, após receber representantes de instiuições de bares, restaurantes e hotéis, decidiu não publicar nenhuma portaria para proibir o consumo ou venda de bebida alcoólica no dia da eleição.
“Nós apenas recomendamos às pessoas que tenham cautela no consumo da bebida alcóolica, porque, caso a pessoa se exceda, será detida e conduzida à delegacia. Mas não há nenhuma proibição por parte da Secretaria de Segurança Pública, nenhuma portaria proibindo o consumo ou a venda de bebida alcoólica”, afirmou à época.
A medida, portanto, autoriza o consumo de bebidas em locais públicos e a venda em bares, restaurantes e supermercados sem nenhuma restrição de dia e horário.
FONTE G1 RN
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