O governo federal instituiu um programa nacional para impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações em presídios. A iniciativa prevê a atuação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas nas unidades prisionais.
O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais foi instituído por decreto publicado nesta terça-feira (13).
Entre as medidas previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá dados georreferenciados dos presídios e das áreas ao redor. A ferramenta será administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais. Os equipamentos poderão ser utilizados pelos estados e demais entes federativos que aderirem ao programa.
O plano prevê ainda uma plataforma digital para o envio de informações técnicas sobre aparelhos irregulares, incluindo o número de identificação internacional do equipamento, conhecido como IMEI. As autoridades penitenciárias poderão encaminhar esses dados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por disponibilizar a plataforma em até 180 dias.
Fonte: Agência Brasil
