O líder da oposição no Senado Federal, o senador Rogério Marinho (PL) assinou uma nota conjunta a outros cinco senadores nesta segunda-feira (4), repudiando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).
A nota afirma que a medida compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, que afeta não somente a atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como uma instituição democrática.
“O senador sequer foi denunciado pela PGR e é alvo de investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões — direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição”, diz o comunicado.
Os parlamentares pontuaram que eventuais excessos devem ser analisados pelo Conselho de Ética, e não tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes.
“Sob o pretexto de defender a democracia, decisões como essa contribuem para corroê-la. É dever do Senado reagir com firmeza para preservar sua legitimidade. Para isso, a oposição procurará o presidente Davi Alcolumbre, solicitando posicionamento institucional acerca dos reiterados abusos de autoridade cometidos pelo Ministro”, afirmaram os líderes.
Também assinaram a nota: a senadora Tereza Cristina (Líder do PP); o senador Plínio Valério (Líder do PSDB); o senador Carlos Portinho (Líder do PL); o senador Mecias de Jesus (Líder do Republicanos); e o senador Eduardo Girão (Líder do Novo).
Leia a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
Repudiamos a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val.
A medida compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática.
O senador sequer foi denunciado pela PGR e é alvo de investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões — direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
Eventuais excessos devem ser analisados pelo Conselho de Ética, e não tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes.
Sob o pretexto de defender a democracia, decisões como essa contribuem para corroê-la. É dever do Senado reagir com firmeza para preservar sua legitimidade.
Para isso, a oposição procurará o presidente Davi Alcolumbre, solicitando posicionamento instrucional acerca dos reiterados abusos de autoridade cometidos pelo Ministro.
A história não perdoará a omissão.
Senador Rogério Marinho
Líder da Oposição
Senadora Tereza Cristina
Líder do PP
Senador Plinio Valério
Líder do PSDB
Senador Carlos Portinho
Líder do PL
Senador Mecias de Jesus
Líder do Republicanos
Senador Eduardo Girão
Líder do NOVO
Fonte: Tribuna do Norte
