O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo do presidente Lula (PT) referentes ao exercício de 2024. A análise identificou uma irregularidade e duas impropriedades na gestão fiscal, incluindo a concessão de benefícios tributários em desacordo com a legislação vigente.
De acordo com o relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, houve renúncia de receitas sem o devido cumprimento das exigências legais. “Essas concessões foram feitas sem respaldo técnico adequado e fora dos critérios previstos”, apontou o ministro. A equipe econômica do governo estima que os gastos tributários chegarão a R$ 800 bilhões em 2025.
No último domingo 8, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir em 10% os benefícios tributários infraconstitucionais. A proposta foi discutida com os presidentes da Câmara e do Senado, como parte das medidas para reequilibrar as contas públicas.
O TCU também recomendou ao governo federal mais transparência na destinação de emendas parlamentares e melhorias nas projeções de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujas despesas cresceram 9,9% em termos reais até abril, segundo dados do Tesouro Nacional.
Durante a sessão, ministros alertaram para o avanço dos gastos previdenciários. Benjamin Zymler defendeu a discussão sobre um modelo previdenciário semi-capitalizado. Aroldo Cedraz foi mais enfático: “Se nada for feito, caminhamos para um colapso”.
Bruno Dantas, presidente do TCU, criticou a rigidez do orçamento e cobrou o fim dos chamados “penduricalhos” no serviço público. “É hora de enfrentar com coragem os privilégios que corroem as finanças do Estado”, afirmou.
Além da renúncia fiscal, o tribunal identificou impropriedades na recuperação de créditos e apontou saldos financeiros negativos em algumas rubricas orçamentárias, além do fraco desempenho de determinados programas governamentais.
A aprovação com ressalvas mantém a tradição do TCU nas últimas décadas. A última conta presidencial aprovada sem ressalvas foi a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999. As contas de Dilma Rousseff, por outro lado, foram rejeitadas em 2014 e 2015. O parecer do TCU agora será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento final da prestação de contas do presidente da República.
