A construção da nova cadeia pública do Rio Grande do Norte, no bairro do Potengi, na zona Norte de Natal, faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Governo do Estado para enfrentar um dos principais problemas do sistema prisional: o déficit de vagas. O RN possui atualmente cerca de 8 mil pessoas no regime fechado, enquanto o déficit de vagas chega a aproximadamente 2,7 mil, segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Com capacidade para 189 presos, a unidade teve a licitação homologada por R$ 7,13 milhões para a empresa HB Engenharia Ltda. e será instalada na Travessa Macaé, no bairro Potengi. Com perfil de média complexidade, receberá presos do regime fechado e semiaberto, conforme as necessidades do sistema. “Ela só não vai poder ser utilizada para segurança máxima, mas vai poder ser utilizada para regime fechado, semiaberto, para diversas atividades que a gente faz dentro dos presídios com toda a segurança”, explicou o titular da Seap, Helton Edi Xavier da Silva.

O equipamento, porém, representa apenas uma parte da estratégia. Considerando todos os regimes, a população prisional ultrapassa 14 mil pessoas, sendo que 4 mil são monitoradas por tornozeleira eletrônica. “A demanda por vagas é uma demanda nacional. O principal problema que o sistema prisional nacional atravessa é a superlotação”, afirmou o secretário.

Segundo ele, o crescimento das prisões decorrente do reaparelhamento e da reestruturação das forças de segurança não foi acompanhado na mesma velocidade pela criação de vagas. “Não se consegue construir presídios na medida que a gente encarcera”, resumiu Helton Edi.

Ele ressalta que o governo estadual trabalha com um planejamento que prevê cerca de 1.160 novas vagas no sistema prisional. Parte delas já foi entregue e outras estão em construção ou em diferentes etapas de contratação. Além da Cadeia Pública do Potengi, há uma obra em andamento no Presídio do Seridó, com previsão de 177 vagas. Em Alcaçuz, a construção de uma estrutura para outras 480 vagas ainda depende da conclusão dos procedimentos para execução dos recursos federais.

Também está em fase de conclusão um novo módulo no Complexo Penal Dr. Rogério Coutinho Madruga, destinado a presos considerados de alta periculosidade. Serão 16 vagas em uma estrutura de maior controle, com monitoramento integral e restrições de visitas. “É uma obra que, apesar de ter poucas vagas, 16 apenas, é de suma importância para a segurança pública do Estado”, disse Helton. Essa estrutura, diz, permitirá que o Estado mantenha no próprio território presos que, em determinadas situações, poderiam ser encaminhados ao sistema penitenciário federal.

Já a unidade do Potengi está licitada e o próximo passo é a assinatura do contrato e, posteriormente, da ordem de serviço, a partir da qual é dado um prazo contratual de 12 meses para execução. “Esse ano, com certeza, começamos a obra. Sem dúvida”, afirmou o secretário.

A ampliação física do sistema, no entanto, exige também o aumento do número de policiais penais e de profissionais que atuam na assistência aos internos. O secretário destacou que o Estado realiza neste período os procedimentos para um novo concurso público.

A previsão apresentada por Helton Edi é de contratação de 200 policiais penais, além de profissionais das áreas de assistência, saúde e administração. A intenção é garantir efetivo para as unidades existentes e acompanhar a expansão da estrutura prisional. “À medida que as outras construções forem acontecendo, obviamente que a gente vai fazendo novos concursos, porque esses 200 não vão dar conta das mil e tantas vagas que estão previstas de serem entregues”, afirmou.

Superlotação