O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o espaço disponível no Orçamento federal poderá ser insuficiente para manter as atuais políticas públicas a partir de 2028, caso seja mantida a trajetória de crescimento das despesas obrigatórias. Segundo projeções encaminhadas ao Congresso Nacional, a diferença entre os recursos necessários e o limite permitido pelas regras fiscais pode chegar a R$ 23 bilhões em 2030.

Os cálculos foram apresentados junto à proposta do Orçamento de 2027 e consideram as despesas necessárias para manter os programas e serviços atualmente executados pelo Poder Executivo nos próximos quatro anos. As estimativas foram comparadas com os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, conjunto de regras que controla o crescimento dos gastos públicos.

A projeção indica uma insuficiência de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Para 2027, o governo estima que as despesas discricionárias e o espaço disponível dentro das regras fiscais sejam equivalentes a R$ 222,1 bilhões, sem identificação de insuficiência de recursos nesse exercício.

As despesas discricionárias são aquelas destinadas ao funcionamento dos órgãos públicos e à realização de investimentos, como obras e aquisição de equipamentos. Diferentemente das despesas obrigatórias, que incluem aposentadorias, pensões e benefícios previstos em lei, esses gastos podem ser ajustados durante a elaboração do Orçamento.

O levantamento foi elaborado em agosto e não incorpora novas propostas anunciadas durante a campanha presidencial, como o reajuste do Bolsa Família, o incentivo de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) e a gratuidade do transporte público em determinados dias da semana. De acordo com o Estadão, essas iniciativas poderão exigir ajustes adicionais de pelo menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.

Na mensagem encaminhada ao Congresso, o governo reconheceu a necessidade de reavaliar despesas e estabelecer prioridades para os próximos exercícios. “A distância entre a linha de base e o espaço disponível aponta a necessidade de revisão de gastos nos próximos exercícios — esforço contido e estável, a ser conduzido no próprio ciclo orçamentário por meio da reavaliação de programas e da repriorização alocativa”, cita a mensagem.

Governo afirma que projeções não indicam desequilíbrio

Procurado pelo Estadão, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que os valores representam um exercício de projeção e devem ser analisados com cautela. Ainda segundo a pasta, a diferença entre as necessidades estimadas e o espaço disponível não significa descumprimento do arcabouço fiscal ou desequilíbrio nas contas públicas.

“Ela antecipa, com alguns anos de antecedência, as escolhas alocativas que a elaboração e a aprovação de cada orçamento sempre envolvem. Os orçamentos de cada exercício continuarão a ser elaborados dentro dos limites do Regime Fiscal Sustentável (arcabouço fiscal)”, citou o Ministério ao Estadão.

De acordo com a pasta, as projeções antecipam decisões que precisarão ser tomadas durante a elaboração dos próximos orçamentos. O governo informou que eventuais novas medidas serão implementadas dentro dos limites fiscais e conforme o processo orçamentário anual.

A equipe econômica defende a adoção de mecanismos para conter o crescimento das despesas obrigatórias e preservar recursos destinados à manutenção de serviços públicos e investimentos. A estratégia envolve a revisão de programas e a definição de prioridades na distribuição das verbas.

Congresso aponta diferenças entre projeções do governo e do mercado

As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também analisaram a proposta orçamentária e apontaram diferenças entre as projeções econômicas utilizadas pelo governo e as expectativas do mercado financeiro.

Uma das principais divergências está na estimativa de crescimento da economia. O governo considera uma expansão de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, enquanto a mediana das expectativas de mercado registrada em setembro de 2026 era de 1,43%.

As projeções para o resultado das contas públicas também apresentam diferenças. A proposta orçamentária enviada pelo Executivo prevê superávit de R$ 18,6 bilhões em 2027, enquanto a expectativa de mercado apurada pelo Prisma Fiscal, em setembro, apontava déficit de R$ 45,4 bilhões.

Em nota técnica, as consultorias destacaram que as diferenças nas estimativas de crescimento econômico, inflação e taxa básica de juros exigem cautela na análise do Orçamento, já que esses indicadores influenciam diretamente a arrecadação e as despesas da União.

Outro ponto destacado é o ritmo de crescimento das despesas públicas. Entre 2027 e 2030, o governo projeta aumento acumulado de 22,8% nos gastos obrigatórios, enquanto as despesas discricionárias, que incluem investimentos e manutenção dos órgãos, devem crescer 8% no mesmo período.

“Esse comportamento evidencia o aumento da rigidez das despesas primárias, reduzindo progressivamente a flexibilidade alocativa dos orçamentos”, afirmam as consultorias.

FONTE ESTADÃO CONTEÚDO

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