O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou os estudos para taxar as grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, após a escalada de tensões provocada pela sobretaxa de 50% imposta pelo presidente americano Donald Trump a produtos brasileiros. Lula afirmou que o Brasil não aceitará pressões da Casa Branca e que as plataformas digitais terão que cumprir as regras e pagar impostos no país.
“Vamos cobrar imposto das empresas americanas digitais”, afirmou Lula na quinta-feira 17, durante o congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), em Goiânia. Horas depois, em pronunciamento em cadeia nacional, ele reforçou o tom: “A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”.
O tema havia sido colocado em banho-maria após a posse de Trump, que contou com a presença de CEOs de empresas como Meta, Amazon, Google e X. Agora, diante do ataque tarifário e da carta enviada por Trump criticando decisões judiciais brasileiras contra as plataformas, o governo decidiu reagir por três vias.
A primeira alternativa é a criação de um imposto sobre serviços digitais, moldado nos parâmetros do Canadá, onde a alíquota é de 3% sobre receitas obtidas com engajamento, anúncios, marketplaces e dados de usuários. Esse modelo exige que empresas, nacionais ou estrangeiras, declarem receita e paguem tributo sobre atividades digitais com base em interações locais.
Outra opção avaliada é a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) voltada ao setor digital. Esse tipo de tributo é exclusivo da União e tem finalidade regulatória, podendo financiar políticas públicas ligadas ao impacto da atuação econômica dessas plataformas no país.
Por fim, o Brasil observa o Pilar 1 da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que discute o direito de países consumidores de tributar parte dos lucros de empresas sediadas no exterior. Essa via, no entanto, depende de um acordo internacional, ainda inexistente.
As discussões, segundo fontes do governo, vinham sendo conduzidas desde 2023 com caráter regulatório, não retaliatório. Mas a nova postura americana reativou o debate. “Não vamos ceder a chantagens nem aceitar imposições que fragilizem a regulação brasileira”, afirmou um interlocutor do governo.
O endurecimento, no entanto, pode trazer consequências. O Canadá, país usado como referência, foi pressionado diretamente pelos EUA. Após ameaças comerciais, o governo canadense suspendeu a cobrança do imposto digital enquanto negocia um acordo bilateral com Washington. A expectativa é de definição até segunda-feira 21 de julho.
Enquanto isso, o Palácio do Planalto já tem dois projetos de lei prontos para enviar ao Congresso. Um deles, produzido pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, funciona como um “Código de Defesa do Consumidor Digital”, com regras de transparência, mitigação de riscos e deveres das plataformas perante os usuários.
O segundo projeto, elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, foca na concorrência e amplia o poder do Cade para investigar práticas abusivas, monopólios e distorções de mercado promovidas por grandes plataformas digitais.
Ambos os textos foram finalizados no fim de abril, mas o governo ainda não definiu o melhor momento político para enviá-los ao Legislativo.
Lula tem endurecido o discurso contra as plataformas e contra a interferência estrangeira no debate regulatório brasileiro. A pressão por parte dos Estados Unidos aumentou após decisões judiciais envolvendo moderação de conteúdos e bloqueios temporários, o que Trump classificou como “censura” e “vergonha”.
No congresso da UNE, o presidente deixou claro que a regulação não será afrouxada: “Não se pode, em nome da liberdade de expressão, permitir que se cometam crimes nas redes sociais. A democracia também se defende com regras claras e justiça soberana.”
Fonte: Agora RN
